O caminho do contrato carona dentro do PNCP

Quando um órgão publica uma Ata de Registro de Preços no PNCP, nem todo mundo pode simplesmente aderir e sair publicando contrato. Existe uma engrenagem por trás: quem conduziu a licitação controla quem entra, e os caronas só conseguem publicar o contrato se essa porta estiver aberta, e se eles estiverem devidamente cadastrados. Este post explica como funciona esse caminho, com base no Manual PNCP.

1. Os três personagens da ARP

Numa Ata de Registro de Preços existem três figuras: a gerenciadora (quem comandou a licitação), o participante (quem já avisou que vai usar a ata) e o não participante, o famoso carona, que aparece depois.

A gerenciadora é a dona da ata no PNCP. Ela registra tudo e diz se a ata está aberta para adesões.

"Quem controla a ARP controla quem pode aderir."

2. O que o dono da ata precisa fazer

Três passos, nesta ordem:

1) Registrar a contratação dizendo que é SRP.

2) Publicar a ARP liberando a adesão e listando quem já é participante.

3) Incluir depois os demais interessados, inclusive o não participante, que só entra numa segunda etapa. Junto com a ata não dá.

"Sem essa preparação, o carona não consegue publicar o contrato."

3. E o município carona, o que faz?

O carona pede a adesão à gerenciadora. Se ela liberar, a gerenciadora inclui o CNPJ e o código da unidade do órgão como Parte Envolvida na ata.

Só depois disso o carona consegue publicar o contrato dele no PNCP. Se o cadastro não estiver feito, o sistema rejeita, e não tem segunda chance automática.

"Quem não está na ata não consegue publicar contrato."

4. As duas condições para o contrato do carona entrar no PNCP

Para o contrato do carona ser aceito, duas condições precisam estar satisfeitas ao mesmo tempo:

* a ARP precisa estar marcada como liberada para adesão;

* o CNPJ e o código da unidade do carona precisam constar como Parte Envolvida.

Há ainda dois detalhes importantes. A gerenciadora tem que estar informada desde a publicação da ata, e o cadastro do carona só pode ser feito depois que a ata estiver pronta, nunca junto com ela.

"Sem as duas condições, o PNCP não deixa o contrato entrar."

5. Como evitar dor de cabeça

Antes de sair publicando contrato, vale conferir cinco coisas:

1) Confirme com a gerenciadora que a ata está aberta para adesão.

2) Verifique se o CNPJ e o código de unidade do órgão já estão cadastrados.

3) Anote o número da ata e a sequência corretos.

4) Não tente publicar antes da gerenciadora fechar o cadastro.

5) Guarde a evidência da autorização. Pode ser cobrada depois.

"A ordem dos passos define quem consegue publicar."

6. O que isso muda na prática

No lado do gestor municipal, o recado é simples: aderir a uma ata não é um botão mágico. Há um caminho institucional a seguir, e a gerenciadora, em geral um órgão estadual ou federal, é quem dá a palavra final sobre quem pode usar a ata. Quem chega atrasado precisa entrar na fila da gerenciadora, esperar a liberação e só depois publicar o contrato.

Já para o controlador e o Ministério Público, a atenção fica por conta da cadeia de responsabilidade. Se o contrato do carona entrou no PNCP, é porque a gerenciadora autorizou e o órgão carona estava cadastrado. Se algo estiver fora do cadastro, a publicação nem deveria acontecer, e se aconteceu, o problema aparece logo na origem.

"Adesão no PNCP é uma cadeia: gerenciadora prepara, libera e cadastra, e só depois o carona consegue publicar."


Em uma frase

Sem a gerenciadora, não há carona publicável.

 

Romualdo Falcão

Licitações e Contratos